A criação da Política de Privacidade é um tema delicado para toda empresa que lida com grandes volumes de dados pessoais. Exigida por lei, ela deve estar entre as prioridades dos gestores de TI, especialmente porque o Help Desk é um dos principais pontos de captação e manipulação desses dados.
Neste artigo, você entenderá o que é uma Política de Privacidade e conhecerá os itens que não podem ficar de fora em sua elaboração. Confira!
O que é uma Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é um documento que informa aos usuários de aplicações digitais os tipos de dados que serão coletados, como eles serão manipulados e para quê a empresa pretende utilizá-los. Trata-se de uma das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020.
O objetivo dessa legislação é promover a transparência na relação entre usuário e empresa e dar proteção jurídica a ambas as partes. Além do Help Desk, outras áreas também precisam estar muito atentas à s determinações da LGPD. O marketing, por exemplo, precisa seguir as normas para poder utilizar formulários e landing pages para captação de leads.
O que não pode faltar em uma Política de Privacidade?
Para criar a Política de Privacidade do Help Desk é essencial reunir informações que ajudem a compreender as características específicas de cada empresa. Ã? necessário ter profundo conhecimento das necessidades inerentes ao modelo de negócio e das legislações referentes à sua área de atuação.
Além disso, há alguns elementos obrigatórios que requerem atenção especial na elaboração do documento:
Lista de dados coletados e suas finalidades
Segundo a LGPD, a empresa precisa explicar com clareza o tratamento que os dados coletados receberão. Também é obrigatório informar para quê eles serão utilizados, lembrando que, segundo o princípio da finalidade previsto pela lei, tais propósitos devem ser legítimos, específicos, explícitos e informados.Â
Dados coletados de forma indireta
Além dos dados solicitados de forma explícita, muitas aplicações digitais costumam utilizar outros que são coletados indiretamente. Entram nessa categoria o número de IP de um dispositivo, os dados de localização que ele transmite, as páginas visitadas em um site, entre outras informações que podem servir para identificar um usuário.
Regras de compartilhamento de dados com terceiros
Se uma empresa transmite os dados que coleta para terceiros, o usuário tem que saber que isso acontece e o porquê. Isso é fundamental para modelos de negócio em que parte do trabalho é feito por empresas terceirizadas, por exemplo.Â
Direitos do titular dos dados
O artigo 18 da LGPD determina que o titular tem uma série de direitos sobre seus dados pessoais e a Política de Privacidade precisa informá-los explicitamente. São eles:
- confirmar a existência de tratamento dos dados cedidos;
- acessar o dado que está sendo tratado pela empresa;
- corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
- requerer a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
- revogar o consentimento de coleta e tratamento dado anteriormente.Â
Identificação e contato do responsável pelos dados
O controlador dos dados coletados precisa ser devidamente identificado, bem como seus meios de contato. Essas informações precisam ser divulgadas publicamente para facilitar o acesso dos titulares.Â
Evidentemente, todo o processo de elaboração da Política de Privacidade para o Help Desk requer acompanhamento de especialistas da área jurídica.Â
Quer saber mais sobre o assunto? Continue conosco e veja como implementar as regras da LGPD na prática!
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